terça-feira, 6 de dezembro de 2011

1º Simpósio sobre a Saúde dos Trabalhadores da Saúde - inscrições abertas

   Estão abertas as inscrições para o 1º Simpósio sobre a Saúde dos Trabalhadores da Saúde, evento que será realizado em 14 e 15 de dezembro na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A proposta é discutir, a partir de uma abordagem multidisciplinar, as condições de trabalho e a situação desses trabalhadores na atenção básica visando identificar elementos para a consolidação do SUS.
   O público alvo é composto por estudantes, profissionais e gestores de saúde, além de pesquisadores em saúde do trabalhador. A inscrição, gratuita, deve ser solicitada até 14 de dezembro através do e-mail inscreventosts@hotmail.com.
   As atividades contam com participantes de cinco instituições públicas de ensino superior da Bahia (Uefs, Uesc, Uesb, UFRB e Univasf) e outra de Minas Gerais (UFMG). A organização é dos Núcleos de Epidemiologia e de Saúde Coletiva da Uefs com o apoio do CNPQ/Fapesb, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e da Pró-Reitoria de Extensão da Uefs.
Confira a programação:
Quarta-feira – 14/12/11
08:00h – Credenciamento
08:30h - Mesa Redonda: Conceitos teóricos e metodológicos para a avaliação da relação entre trabalho e saúde
Ø Aspectos conceituais do setor de serviços e a saúde dos trabalhadores
Dr. Paulo Pena– Departamento de Medicina Preventiva (UFBA)
Ø Análise do trabalho em saúde e a saúde dos trabalhadores: explorando conceitos (processo de trabalho, atenção primária, trabalhadores da saúde)
Dra. Ada Ávila Assunção – Faculdade de Medicina (UFMG)
Ø Mercado de trabalho e relações de trabalho em saúde: elementos para a discussão e contextualização da precarização do trabalho em saúde
Dra. Ana Flávia Machado - Faculdade de Ciências Econômicas (UFMG)
11:00 -12:00 Debate
12:00 – 14:00 Almoço
14:00 – 14:30 Visita aos pôsteres
14:30 Explorando temas relevantes para a abordagem do trabalho em saúde
Ø Enfoque de gênero nas investigações do trabalho em saúde
Dra Jussara Britto – CESTH – Escola de Saúde Pública (FIOCRUZ/RJ)
Ø Sofrimento e prazer no trabalho em saúde
Dra. Ana Pitta-
Ø Abordagens qualitativas e quantitativas para estudo das relações entre trabalho e saúde dos trabalhadores: possibilidades de diálogo, impasses e perspectivasDra Thereza Christina Bahia Coelho – NUSC - Departamento de Saúde (UEFS)
16:30 – 17:30 Debate
17:30 – Lançamento de  livros
Quinta-feira - 15/12/2011
8:30 Estudo multicêntrico: contribuições dos estudos sobre as condições de trabalho, condições de emprego e a saúde dos trabalhadores da saúde
* Trabalhadores da Saúde de Belo Horizonte Dra Ada Avila Assunção
* Trabalhadores da Saúde de Feira de Santana
* Trabalhadores da Saúde de Santo Antônio de Jesus
* Trabalhadores da Saúde de Jequié
* Trabalhadores da Saúde de Itabuna/ Ilhéus
* Trabalhadores da Saúde de Juazeiro
11:00 -12:00 Debate
14:30 Plenária para discussão dos estudos: propostas de intercâmbio e de continuidade das atividades de cooperação
16:00 Encerramento

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

I WORKSHOP: CELEBRANDO O DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


PROMOÇÃO: CAP-DV – CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO AO DEFICIENTE VISUAL DA FUNDAÇÃO JONATHAS TELLES DE CARVALHO

DATA: 02 de Dezembro de 2011
LOCAL: Auditório da Fundação Jonathas Telles de Carvalho
Objetivos:
·       Comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, definido pela ONU (Organização das Nações Unidas): 3 de dezembro;
·       Conscientizar a população a respeito das questões relacionadas às pessoas com deficiência, dando maior enfoque, à deficiência visual.
PÚBLICO ALVO: Pessoas com deficiência, seus familiares e demais interessados no tema em questão.

Programação:
8h30: Credenciamento
9h00: Abertura
9h20: Palestra – Principais Causas da Cegueira e Baixa Visão: Medidas preventivas
9h50: Debate
10h20: Coffee Break
10h30: Workshop: Abordagens sobre a Cegueira e a Baixa Visão
12h00: Almoço – Livre
14h00: Workshop: Sistema Braille e Soroban
16h00: Worshop: Orientação & Mobilidade
16h40: Encerramento: Coffee Break

Período  da inscrição: 21 a 29/11/2011

Local: Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual – Fundação Jonathas Telles de Carvalho – Av. Eduardo Fróes da Mota, 05 – Bairro Santa Mônica – Feira de Santana - Bahia

Investimento: Gratuito

Total de Vagas: 50

Certificado: 08 horas

Informações adicionais: Tel. (75) 3625-7755

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Início de inscrições para concurso da prefeitura de Feira está previsto para 1º de dezembro

O período previsto para inscrição do concurso público da Prefeitura Municipal de Feira de Santana será de 1º a 20 de dezembro deste ano. A informação é da assessoria de comunicação da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), responsável pela organização do concurso e aplicação das provas.
Conforme já noticiado, em primeira mão, pelo Acorda Cidade, a instituição e a prefeitura assinam hoje o contrato da realização do processo seletivo para provimento de cargos em diversas áreas.
 São 213 vagas para candidatos de diversos níveis (alfabetizados a superior). O edital será publicado neste sábado (26).
Segundo a Uefs, as provas serão aplicadas em 25 de março de 2012, mas para alguns cargos o concurso terá mais de uma fase, confirmando o que foi dito pelo prefeito Tarcízio Pimenta que assegurou que o concurso público seria realizado inda no início do próximo ano.
“Estamos formalizando o compromisso de realizar o concurso e já publicamos a dispensa de licitação. Vamos seguir esse cronograma religiosamente para que o concurso aconteça no primeiro semestre de 2012”, garantiu.

Fonte: http://www.acordacidade.com.br/

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM CÂNCER













Foi doado ao pessoal : 15kg de arroz, 1kg de café, 1 pct de biscoito, 7Kg de macarrão, 1kg de soja, 1kg de Flocão, 1kg de Feijão, 5kg de açúcar e 2 kg de Farinha .

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Curso Técnico Gratuito

Começa inscrição para 7.844 vagas para curso técnicoDe Dorivan
A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) inscreve a partir desta sexta-feira (18) até o dia 30 para 7.844 vagas para cursos técnicos de nível médio. O cadastro pode ser feito no Portal da Educação  (http://www.educacao.ba.gov.br/) e no blog da Educação Profissional (http://www.educacaoprofissionaldabahia.blogspot.com/).
As vagas são para o primeiro e segundo semestres de 2012. As oportunidades são para 49 cursos, como administração, agroindústria, agroecologia, biotecnologia, logística, comércio, cooperativismo, informática, enfermagem, meio ambiente, nutrição, manutenção automotiva, eletrotécnica, mecânica, edificações, segurança do trabalho e desenho em construção civil.
Interessados devem ter concluído o ensino médio na rede pública. Os candidatos serão selecionados através de sorteio eletrônico, que será realizado no dia 13 de dezembro às 15 horas. Os aprovados ainda farão um teste de habilidade específica de caráter eliminatório.
Convite
               
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Conjunto George Américo, estará comemorando seu 5º ano de funcionamento. Gostaríamos de convidar Vossa Senhoria para participar desse evento que será realizado no dia 7 de dezembro de 2011 às 09h na Rua J 1 nº 262 – Conj. George Américo.

         Desde já, agradecemos a sua presença.


                    
            Tarcízio Suzart Pimenta Junior                         Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio
        Prefeito Municipal de Feira de Santana                 Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

SEMINÁRIO FEIRA EM PAUTA


I Seminário “Violência contra a mulher”.

I Seminário
“Violência contra a mulher”.

Em comemoração ao dia 25 de Novembro dia Internacional de Luta contra a Violência a Mulher.


  DATA 26/11/2011 DAS 08:00 AS 12:00h
 AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE SAÚDE
  INSCRIÇÕES NA UNIASSELVI- DANIELE (75)-3625-6090  OU NO DIA DO EVENTO(vagas limitadas)
Com Certificado
Valor 10,00R$

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

VI ESTÁGIO INTERDISCIPLINAR DE VIVÊNCIA E INTERVENÇÃO

Convidamos você a participar de uma experiência de formação política
envolvendo estudantes, militantes e trabalhadoras e trabalhadores do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), compreendendo
estudo, vivência e intervenções problematizadoras com a comunidade.
Trata-se de entender a luta de classes se inserindo nela em uma
perspectiva transformadora.
O EIVI ocorrerá de 09 a 28 de janeiro de 2012, em Assentamentos e
Acampamentos do MST no Recôncavo Baiano.

PÚBLICO ALVO:
Estudantes e Militantes interessados em conhecer a realidade dos
trabalhadores rurais, através do estudo e da prática, e atuar numa
perspectiva transformadora.

COMO PARTICIPAR?
Mande um e-mail para eivibahia@gmail.com - Será enviada uma ficha de
inscrição, além de mais informações e esclarecimentos de eventuais
dúvidas.
 Inscrições até 06 de dezembro de 2012
CONTATOS: Davi (71 8787-2618) Caio (71 8612-8559)
 Débora (71 88197510)
REALIZAÇÃO:
NEPPA
Núcleo de Estudos e Práticas em Políticas Agrárias
Assista ao vídeo de divulgação de 2011!
http://www.youtube.com/watch?v=jjExPL3yjns

XVII Curso de Serviço Social na Educação:desafios e perspectivas

XVII Curso de Serviço Social na Educação:desafios e perspectivas
Local: Auditório do Ministério Público de Nazaré
Data: 21-11-2011 das 08 às 17horas
        22-11-2011 das 09 às 13horas

EM DEFESA DO SERVIÇO SOCIAL DO INSS

Meus Amigos / Minhas Amigas,
Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado online: «EM DEFESA DO SERVIÇO SOCIAL DO INSS»
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=social
Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar.
Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos. Vamos juntos fazer democracia!

XX Seminário Latinoamer​icano de Escolas de Serviço Social

Hola a todos y todas!
Para quienes no tiene mi dirección de email, soy belen fiornovelli,estudiante  de Trabajo Social de la UNC . Aquí les mando la primer circular que lanzo la Escuela de Trabajo Social (de la Universidad nacional de Córdoba), informando acerca del Congreso que se llevara adelante el año próximo en nuestra unidad académica!
Saludos!

XX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social

Desafíos del contexto latinoamericano al Trabajo Social
24 al 27 de setiembre de 2012 | Córdoba - Argentina
Objetivos del Seminario
Fortalecer la articulación entre el Trabajo Social Latinoamericano, las luchas sociales en la Región y los derechos de ciudadanía.
Analizar las transformaciones socio-políticas, económicas, culturales y demográficas de la Región y la diversidad de escenarios que desde las mismas se configuran.
Generar un espacio de debate académico-intelectual en torno de las repercusiones de tales transformaciones en las intervenciones del trabajo social en la Región.
Realizar un balance  de los avances en la profesión, identificando núcleos de problemas, límites y posibilidades para enfrentarlos.
Propiciar mecanismos de articulación e intercambio profesional mediante programas de docencia, investigación, posgrado y extensión  entre los países de la Región.
Ejes Temáticos
Eje I: Tensiones en la disputa de proyectos societales en América Latina: sus implicancias para la Educación Superior, las Ciencias Sociales y el Trabajo Social.
Eje II: El debate sobre las teorías críticas en la formación profesional. 
Eje III: intelectualidad y política: desafíos a las ciencias sociales y al trabajo social.
Normas para la presentación de ponencias
Se presentará ponencia completa, la cual será receptada hasta el 29 de febrero de 2012, en el correo electrónicoxxseminario@gmail.com.
a) Los trabajos deberán presentarse escritos en los idiomas  español o portugués.
b) Sólo serán expuestas las ponencias que hayan resultado aprobadas. En caso de autoría grupal, la exposición estará a cargo de un solo miembro. Podrán obtener certificación la totalidad de los autores de cada ponencia, en la medida en que se encuentren inscriptos.
c) Cada concurrente podrá participar, individual o grupalmente, de la presentación de una sola ponencia.
d) Los resultados de la evaluación de ponencias serán comunicados entre el 14 y el 31 de mayo.
e) Las ponencias serán presentadas en formato Word (Word 97-2003 o compatibles),  con una extensión máxima de doce páginas, fuente Arial 11, interlineado sencillo. Deberán ir precedidas por los siguientes datos:
Título.
Autor/es.
Eje temático:
Universidad o institución de pertenencia.
Dirección completa.
Teléfono.
Dirección de correo electrónico. Se solicita el envío de sólo un correo de referencia en caso de presentaciones en coautoría.
Especificar si el trabajo resulta de procesos de investigación, de docencia o de experiencias de intervención.
Palabras clave.
Resumen.
f) Normas para citar y para referencias bibliográficas: Utilizar Normas APA.
Criterios de evaluación de ponencias (solo para los evaluadores)
1. Pertinencia en relación a los ejes planteados.
2. Correspondencia entre el título y resumen y el contenido de la ponencia.
3. Calidad (consistencia, relevancia, solidez en la argumentación,  coherencia interna, precisión conceptual).
4. Cumplimiento de los requisitos de forma de la convocatoria.
5. Incluye fuentes de información utilizadas de manera completa.
6. Aspectos éticos.
7. Claridad de esquemas y gráficos, si los hubiere.
8. Originalidad.
El resultado de la evaluación indicará ACEPTADO O RECHAZADO. En este último caso, se fundamentará la decisión de manera precisa, a fin de garantizar una adecuada comunicación al/los autores.
Costo de Inscripción
Docentes-investigadores-graduados:
Hasta mayo de 2012: u$ 100.
Hasta junio de 2012: u$ 120.
Hasta agosto de 2012: u$ 140.
Hasta setiembre de 2012: u$160.
Residentes en Argentina: 75% del arancel (según cada fecha).
Estudiantes de Grado: 50% del arancel  (deberán presentar constancia de su condición de estudiantes de grado).
La modalidad de pago sera informada en la próxima circular.

Curso de atenção à criança especial - AFFES‏

É com a alegria que a AFFES ( Associação de Fonoaudiólogos de Feira de Santana) vem por meio deste, convidar para o curso de "Atenção à criança especial", a ser realizado no dia 17 de dezembro, sábado, no auditório do Hospital UNIMED, Feira de Santana. As inscrições  podem ser feitas no NOA com a fonoaudióloga Raquel e mediante depósito em conta bancária no valor de R$20 (vinte reais).
Maiores informações no telefone 34898688 (Fábia),  e pelo email fonosfeira@gmail.com 
Segue conteúdo do curso.
 
Dr Paulo Varjão - Diagnóstico e tratamento de dislexia, autismo e TDAH
 Psicólogo Alfredo De Moraes - Aspectos psicológicos de crianças com TDAH
T.O - Facilitando o aprendizado de crianças especiais
Assistente social  Leedyan Casaes - Desmistificando a APAE
Fono - Desenvolvimento linguístico de crianças autistas
Fono - Fonoaudiologia e TDAH, dislexia
Psicopedagoga - Ensinando o disléxico

 
 

sábado, 12 de novembro de 2011

1º CICLO DE PALESTRAS, SOBRE HEMODIÁLISE

1º CICLO DE PALESTRAS, SOBRE HEMODIÁLISE, DO IUNE- INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE FEIRA DE SANTANA.
VAGAS LIMITADAS.

Os interessados podem entrar em contato nos números:

IUNE- 2101-4919 ou 2101-4022

terça-feira, 1 de novembro de 2011

SEMINÁRIO SOBRE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO


O ITAÚ ESTÁ DISTRIBUINDOO.....

DIVULGANDO...
 
O Itaú está distribuindo, mais uma vez , gratuitamente, um kit com 3 livros infantis 
São eles: 1 - "CHAPEUZINHO AMARELO" do Chico Buarque, com ilustrações do Ziraldo!   2 - "FESTA NO CÉU" em versão da Ângela Lago !   3 - "ADVINHA QUANTO EU TE AMO", uma história que fala do amor entre pai e filho!!
Basta se cadastrar no link abaixo.  
Divulgue pra todo mundo! Peça pra você, pra seus filhos... Para cada cpf cadastrado, entregam 1 kit via correio. Participei ano passado, valeu a pena! 
http://www.itau.com.br/itaucrianca/

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Consulta sobre a Situação das Mulheres com Deficiênci​a no Brasil

*** DIVULGANDO:
Olá amigas/os, companheiras/os,
Peço colaboração para construção do relatório específico sobre a situação
das Mulheres e Meninas com deficiência no qual estou trabalhando, aqui no
Secretariado da International Disability Alliance em Genebra e que serà¡
apresentado no Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Contra a Mulher das Nações Unidas - CEDAW.
O objetivo desta consulta é identificar Leis, Políticas e Prà¡ticas que
sejam omissas quanto a situação de vulnerabilidade ou que violem os direitos
das mulheres e meninas com deficiência, para garantir que a elas sejam dada
a devida consideração durante a revisão brasileira no CEDAW.
Ao final do processo de sistematização, o resultado final, no qual vamos
incluir as assinaturas das organizações e pessoas que colaborarem, será
apresentado pela IDA na 51ª sessão do CEDAW, que se inicia em 15 de
fevereiro 2012.
As colaborações devem ser enviada para mailto:amapurunga%40ida-secretariat.org com
cópia para mailto:vlee%40ida-secretariat.org até *15/11/2011.*
*Segue link com documento do Word contendo mais detalhes e* *questionário
de orientação das
contribuições*<http://dl.dropbox.com/u/17106609/I%26D/Mulher%20com%20defici%C3%AAncia%20no%20Brasil.doc>
Desde já grato,
Alexandre Mapurunga
--
*Alexandre Mapurunga*
http://inclusaoediversidade.com/
[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
***
UBC - União Baiana de Cegos
Rua Alcides Fadigas, 82, Queimadinha
Feira de Santana-Ba.
Tels. (75) 3489-2423, 9128-7710

terça-feira, 25 de outubro de 2011

REUNIÃO AMPLIADA DO NESSE Educação e Marxismo

REUNIÃO AMPLIADA DO NESSE Educação e Marxismo 
LOCAL:  UCSAL- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR,CAMPUS LAPA, SALA 27 DATA:     29/10/2011 – DAS 8:00H ÀS 12:00H
FACILITADOR: GRUPO DE PESQUISA DA UFBA-LEMARX           
INSCRIÇÕES NO LOCAL gtssedusalvador@gmail.com
CONTATOS: 8876 6431 JAMILLE OU 88652787 IVANILDO HAVERÁ CERTIFICAÇÃO

Jamille Araujo

Centro Academico de Serviço Social Dandara- UCSAL
http://cassdam.blogspot.com/

 Grupo de Trabalho de Serviço Social na Educação -GTSSEDU/NESSE
http://gtssedu-ufrb.blogspot.com/


"Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo;
se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo,
devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes"
                                                                                                                                                                                   Paulo Freire
 

Especializ​ação em LIBRAS - IF Baiano

Olá,
no período de 24 de outubro a 07 de novembro de 2011 estarão abertas as
inscrições do Curso de Especialização em Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS.
O público-alvo : Profissionais da educação que atuam nas redes federais,
estaduais, municipais e em ONG.
As incrições são gratuitas e devem ser realizadas no site
concursos.ifbaiano.edu.br
Vejam cartaz em anexo.
Por favor, divulguem em suas listas.
Obrigada,
*Janaína Rosado*
Mestre em Educação e Contemporaneidade - UNEB
Profª do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IF
Baiano
Gerente de Pós-Graduação do IF Baiano

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

SOBRE O ELESS

Caros Colegas.
Primeiramente gostaríamos de pedir desculpas pelos transtornos e pela falta de informação precisa sobre O ELESS. Como muitos já devem saber, nós Estudantes da UFRB, em um coletivo de estudantes chamado de "Paralisar Para Mobilizar", desde o dia 1° de setembro do ano vigente, após assembléia geral dos estudantes da mesma universidade, paramos as atividades acadêmicas por 40 dias, em Prol de uma Universidade Pública, de qualidade e popular.
Nesses 40 dias de ocupação, além da Reitoria em Cruz das Almas, os demais centros das outras cidades também foram ocupados, incluindo o Centro de Artes Humanidades e Letras - CAHL em Cachoeira, onde será realizado o ELESS. No primeiro momento de ocupação, iríamos manter as datas do ELESS que seriam 17 e 18 de Setembro, por entender que em hipótese alguma um movimento possa suprimir outro.
Mas depois de 1 semana de ocupação decidimos adiar o evento, pois logísticamente, tecnicamente e humanamente seria impossível realizar o evento, pois os alojamentos será no próprio Centro, e nesse período já havia muitos estudantes alojados, o que causaria muitos transtornos, pela falta de espaço, pelo número reduzido de banheiros para banho, e várias outras questões.
Dia 10 do mês vigente , o coletivo suspendeu a paralisação, após uma mesa de negociação no dia 7 do mesmo mês, sendo que 35 pontos foram atendidos dos 106 que compunha a pauta.
Vale salientar que, grande parte se não a maioria dos estudantes que compõe a Comissão Central do ELESS estavam ativos nesse processo, uns ocupando nosso Centro e outros ocupando a Reitoria. Sendo que nesses espaços por muitas vezes faltava, água e internet, o que dificultava a comunicação.
Devido uma série de eventos que aconteceriam em nosso Centro e foram adiados por conta da paralisação estudantil, nós da Organização do ELESS V, conseguimos firmar as datas de acordo com a disponibilidade técnica do auditório do CAHL, nos dias 10 e 11 de dezembro.

Para qualquer dúvida entrem em contato por aqui, ou pelo Facebook = http://www.facebook.com/event.php?eid=181047058627313
ATT,
C.O ELESS

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

curso on line sobre Cidadania e Controle Social - Escola Virtual da Controladoria-Geral da União, CGU.

Olá meninas(os)!

Abre amanhã (19/10) inscrições para curso on line sobre Cidadania e Controle Social - Escola Virtual da Controladoria-Geral da União, CGU.
Link para curso:> http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/


São 1000 vagas e as inscrições começam as 10:00.
Não pode demorar!!!


Bjos!

Dia Municipal da Religião Matriz Africana

CÂMARA  MUNICIPAL

Casa da Cidadania


                                                 CONVITE
               É com muita honra e satisfação que o Vereador  e o Núcleo Odunge signatário, vem pela presente, convidar  para participar do Dia Municipal da Religião Matriz Africana, a realizar-se no dia 20 de outubro do corrente ano, às 19:30h, em Sessão Solene própria, na sede desta Casa Legislativa.
               Tal evento tem grande relevância para a difusão e debate da cultura afro em Feira de Santana e região.Palestrantes POLA RIBEIRO(TV E), MARCUS CARIBÉ, ELISETE SILVA
               .
               No ensejo, renovo meus votos de estima e apreço.
               
Feira de Santana, 16 de outubro de 2011.
         Autor:
            MARIALVO BARRETO
      Vereador
          LOURDES SANTANA ( Núcleo Odungê)
           75* 8177-7205

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

CONFERÊNCIA INTERTERRITORIAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES

Ai está a divulgação da Conferência..a inscrição é feita na hora com certificado..(não tem vagas para todos, serão denominados como ouvintes) terão direito a lanche e almoço..
Acontecerá na Rua Deraldo Barbosa, na Fundação Senhor dos Passos, Baraúnas..




Cordialmente,




Sheyla Klicia
8226-0350/8831-6209

NOVA TURMA - CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PREPARATÓRIO CONCURSO INSS‏

Olá Pessoal,

Estaremos oferecendo a 5ª Turma do Curso Intensivo de Direito Previdenciário - Preparatório para o Concurso do INSS:

As aulas serão às segundas feiras das 19:00 às 22:00 horas

Início dia 31/10.

O curso será realizado em 10 semanas/encontros, no seguinte endereço:

Empresarial Myrian Azevedo.
Rua Cruz e Souza, 175 - Kalilândia
- Próximo ao Espaço Nobre/Escola Rubem Alves e em Frente à Escola João Paulo I.

Valor total do Investimento: R$ 120,00

ATENÇÃO: A matrícula deverá ser feita através do preenchimento da ficha em anexo e será efetivada após o pagamento, que poderá ser feito no local do curso, em horário comercial, até o dia 27/10 ou através de depósito/transferência bancária  (Banco do Brasil - Ag. 4765-1, C/C 7751-8 - Lúcio José Oliveira Santana).

Informações adicionais através do email: luciosantana82@hotmail.com ou telefones: 8246 5821,  9155 2701 (Oi) ou 9185 4472

Segundo o Ministro da Previdência o edital será lançado ainda este mês e oferecerá 2.700 vagas para os cargos de Analista do Seguro Social (Remuneração bruta aproximada: R$ 6.000,00) e Técnico do Seguro Social (Remuneração bruta aproximada: R$ 4.500,00). A prova está prevista para janeiro/2012 e as nomeações estão programadas para março de 2012!

Favor divulgar entre os interessados no concurso.
VAGAS LIMITADAS! (35 POR TURMA)

Um abraço.

Lúcio Santana

Breve Curriculum:

Advogado e Consultor Jurídico
Pós Graduado em Direito Previdenciário
Instrutor do INSS: área de Benefícios
Membro do Programa de Educação Previdenciária - PEP/INSS
Professor de Direito Previdenciário - FAN (Curso de Direito e Serviço Social)

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

IV SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA


IV SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Gestão Pedagógica na Perspectiva
da Educação Inclusiva
...
17 de outubro de 2011

Local: Auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães
Rua Vasco Filho s/n
(ao lado da Estação Rodoviária)

Horário: das 8 às 12 horas.

EXPOSITORES: representantes da: Academia Baiana de Educação, Secretaria Municipal de Educação, Universidade Estadual de Feira de Santana, Universidade Federal Rural da Bahia e Academia de Educação de Feira de Santana.

Público alvo:
Docentes do Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Superior, Discentes, Conselheiros e Secretários de Educação e Profissionais da Educação.
CERTIFICADO com carga horária de 4 horas.

Inscrições pelo e-mail academia.edufsa@gmail.com
Taxa: R$ 5,00 a ser paga no local do evento, quando do recebimento das credenciais.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Feijoada e Bingo do Quathá Quathá


No dia 16 de Outubro de 2011 a turma de Serviço Social do 8° semestre da Facudade Nobre,
estará promovendo uma Feijoada e um Bingo, será um Domingo de lazer com distribuição de prêmios,
piscina, parque infantil e futebol. Terá a participação da banda Doce Desejo e muiiiito mais.....
Lembrando que os fundos arrecadados contribuirão para a nossa formatura!!
Conto com a sua presença!!

Beijos,


Tamara Campos
Estudante de Serviço Social
Faculdade Nobre-8° semestre

(75)3609-1401-CRAS(ás seg. e quintas)
(75)8817-3902

sábado, 8 de outubro de 2011

COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE MENTAL

Núcleo de Estudos: Dia Mundial da Saúde Mental‏

Convidamos a participarem da atividade em COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE MENTAL, na próxima terça-feira dia 11/10/2011 das 9:00 às 11:00 h na sala de Reuniões do Departamento de Recursos Humanos ,
Serão apresentados os seguintes trabalhos;
DEZ FATOS SOBRE SAÚDE MENTAL (Paulo Fernando Dantas)
A ARTE NA TERAPÊUTICA DO SOFRIMENTO PSIQUÍCO (Denise Medeiros)

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Benefício da Prestação Continuada​; Mudanças da Lei no. 12.470, de 31 d e Agosto de 2011

UBC - União Baiana de Cegos
Rua Alcides Fadigas, 82, Queimadinha
Feira de Santana-Ba.
Tels. (75) 3489-2423, 8854-9491
Para seu conhecimento.

Benefício da Prestação Continuada; Mudanças da Lei no. 12.470, de 31 de Agosto de 2011
22/09/2011
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD
Ao se tratar de aspectos da vida das pessoas com deficiência deve sempre ser enfocada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD, assinada
em 30 de março de 2007, ratificada pelo Brasil em 1º de agosto de 2008 e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.
É o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado que obedece a um rito específico de aprovação, tornando-o equivalente à emenda constitucional. Assim,
ressalvados os casos em que os direitos fundamentais previstos na Constituição sejam mais amplos e benéficos, a Convenção reforma a Constituição da República se
esta lhe for incompatível; os direitos previstos na Convenção não poderão ser denunciados; os direitos nela concebidos revogam as normas incompatíveis.
A CDPD identifica as pessoas com deficiência como sendo aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais,
em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Reconhece o trabalho e o emprego da pessoa com deficiência como direito inalienável e, ao mesmo tempo, constata a existência de padrões que impedem sua participação
na vida produtiva em sociedade. Por isso, indica mecanismos para se alcançar o pleno emprego com medidas específicas para se atingir a igualdade de oportunidades
com as demais pessoas. Dentre essas medidas estão o acesso efetivo a programas de formação e qualificação continuados e a aquisição de experiência de trabalho por
pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Por outro lado, a CDPD ao tratar do tema relacionado ao direito à assistência social (Padrão de vida e Proteção Social) adequado aponta a necessidade de serem tomadas
providências para efetivamente promover a implementação desse direito a quem dele necessitar, proporcionando alimentação, vestuário e moradia adequados, bem como
à melhoria constante de suas condições de vida, no qual necessariamente se inclui o trabalho digno.
Pois bem, esses comandos atentos da CDPD não mais permitem que as leis e regulamentos dissociem os serviços e direitos de assistência social do direito de acesso
ao trabalho e ao emprego. E foi essa hipótese, debatida e defendida há mais de uma década pelos movimentos sociais de pessoas com deficiência e Ministério Público
Brasileiro, que finalmente venceu e consolidou as mudanças trazidas pela Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011, que no art. 3º,altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993 (LOAS) na concessão do benefício da prestação continuada - BPC.
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NÃO É MAIS AQUELA INCAPACITADA PARA A VIDA INDEPENDENTE E PARA O TRABALHO
COMO ERA:
Lei nº 8.742/93, Art. 20, § 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para
o trabalho.
COMO É AGORA:
Lei nº 8.742/93
Art. 20, § 2º. Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com
as demais pessoas.
É necessário que a norma incorpore e identifique a pessoa a quem o direito ao benefício é dirigido porque assim o faz a Constituição da República (art. 203, V),
não mais podendo ser diverso do conceito da CDPD. A pessoa com deficiência que não tem condições de manter a sua própria subsistência ou tê-la mantida por sua família
é o sujeito central do direito à assistência social, é dela que aqui se trata. A falta de meios para se manter está sempre associada às barreiras existentes na sociedade
(exemplo da falta de acesso à educação, acesso físico às cidades, acesso à qualificação profissional, e tantas outras formas) que a impedem de usufruir, em igualdade
de condições, de todos os direitos, bens e serviços existentes. Daí decorre a necessidade de mensuração de todos esses elementos, por meio de equipes multiprofissionais
(§ 6º), com a utilização de mecanismos eficientes e com prazo razoável de vigência (§ 10) para ao final conceder o benefício da prestação continuada.
COMO É AGORA:
Lei nº 8.742/93
Art. 20, § 6º A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2º, composta por avaliação médica e avaliação
social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
[...]§ 10 Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2º deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.
O fato de a pessoa ter uma deficiência e necessitar dos benefícios concedidos pela assistência social não pode impedir a busca por sua formação e qualificação profissional
para o ingresso no mundo do trabalho remunerado. Esse trabalho pode ser por conta própria ou autônomo, pelo sistema cooperativado, como microempreendedor ou por
meio do emprego formal, com registro em carteira de trabalho.
A conquista mais significativa e, talvez, a mais esperada está na abertura definitiva de oportunidades para os jovens com deficiência poderem obter a sua formação
profissional por meio da aprendizagem, sem alterar a sua condição de beneficiário da assistência social.
O objetivo da nova lei é transparente: fazer com que jovens com deficiência que estejam sob a proteção da assistência social possam alcançar iguais oportunidades
aos dos demais jovens sem deficiência.
A nova previsão coloca-nos à frente de uma medida de ação afirmativa contundente pois, ao mesmo tempo em que reconhece a realidade do país de existência de muitos
jovens com deficiência completamente à margem do aprendizado do ensino metódico e da formação profissional, cria e disciplina a possibilidade de o jovem aprendiz
poder acumular os valores recebidos da remuneração do contrato de aprendizagem e do benefício da prestação continuada (salário + BPC) pelo prazo máximo de dois anos,
que é o prazo legal para a vigência do contrato de aprendizagem na regra geral.
E mais, determina que o valor da remuneração recebido no contrato de aprendizagem não será considerado para o cálculo da renda per capita da família, que é inferior
a ¼ do salário mínimo (condição para o beneficio da assistência social).
Estima-se que essa circunstancial previsão modificará o agir do grupo familiar no sentido de se ver estimulado, diante da manutenção do benefício da prestação continuada
acrescido do salário decorrente do contrato de aprendizagem, a direcionar o jovem com deficiência para o aprendizado e para a convivência em sociedade.
Lembre-se que a lei da aprendizagem (Lei nº 10.097/2000, complementada pela Lei nº 11.180 2005) já contém regras importantes para o contrato de aprendizagem da pessoa
com deficiência e que potencializam positivamente as atuais inovações da lei de concessão do benefício da prestação continuada. São elas:
não se considera a idade máxima de 24 anos para o termo do contrato de aprendizagem (art. 428, § 5º, CLT). Essa medida é essencial para as pessoas com deficiência,
pois ainda temos que vencer uma prática contumaz que é a sua falta de permanência na escola regular para a conclusão do ensino obrigatório e ascensão para outras
etapas de formação;
para o contrato de aprendizagem não se exige a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência intelectual, devendo ser consideradas as habilidades e competências
relacionadas com a profissionalização (art. 428, § 6º,CLT).
COMO É AGORA:
Lei nº 8.742/93
Art. 20, § 9º A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não será considerada para fins do cálculo a que se refere o § 3º deste artigo.
Art. 21-A, § 2º A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento
concomitante da remuneração e do benefício.
Ao ser contratado por uma empresa na condição de aprendiz o jovem com deficiência não terá seu benefício da prestação continuada suspenso, desde que limitado a dois
anos. Significa que durante os dois anos de aprendizagem poderá acumular o salário e o benefício da prestação continuada, além de gozar de todos direitos e obrigações
decorrentes do contrato de aprendizagem.
Reafirma-se o argumento de que para a pessoa com deficiência poder saltar do patamar assistencial para o patamar de independência e autonomia, são necessárias medidas
contundentes e adequadas para permitir a transição assistencial rumo ao trabalho.
Com a nova previsão da lei nº 12.470/2011 é permitido o trânsito da pessoa com deficiência da assistência social para o trabalho, e vice-versa. No momento em que
o beneficiário assinar um contrato de trabalho, ou tiver uma atividade empreendedora, autônoma ou cooperativada, será suspenso o benefício da prestação continuada.
Poderá retornar ao benefício da prestação continuada se atender ao requisito constitucional que é a falta de meios para manter a própria subsistência ou tê-la provida
pela família, cuja renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. Este retorno pode ocorrer a qualquer tempo. Porém, para ser dispensado da realização da
perícia multiprofissional o período não deve ultrapassar dois anos, que é o prazo para a avaliação da continuidade das condições que deram origem ao benefício assistencial.
Para o caso de trabalhador com deficiência que tiver direito ao seguro desemprego, só poderá retornar ao benefício da prestação continuada decorridos os cinco meses
da concessão do seguro. Lembre-se que o seguro desemprego é devido ao trabalhador que for dispensado sem justa causa; receber salários por seis meses consecutivos
nos últimos 36 meses e não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família.
Se o trabalhador com deficiência adquirir o direito ao benefício da previdência social não poderá retornar ao benefício da prestação continuada.
COMO É AGORA:
Lei nº 8.742/93
Art. 21
[...]
§ 4º A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos
definidos em regulamento.
Art. 21-A O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição
de microempreendedor individual.
§ 1º Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego
e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade
de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art.
21.
Conclusão
Reafirma-se que a concessão do benefício por si só não basta para impulsionar o beneficiário a alcançar sua independência pessoal e econômica. É fundamental que
ele se sinta motivado a buscar tal independência, sem o temor de perder o benefício que lhe garante a segurança de uma remuneração mínima.
Os atuais parâmetros da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a previsão do benefício assistencial no artigo 203, V, da Constituição da República
e a Lei nº 12.470/2011, que possibilitam o trânsito entre a assistência social e o trabalho remunerado e vice-versa, sepultam definitivamente o entendimento de que
a pessoa com deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
É permitido o trânsito da pessoa com deficiência da assistência social para o trabalho, e vice-versa.
O jovem aprendiz poder acumular os valores recebidos da remuneração do contrato de aprendizagem e do benefício da prestação continuada (salário + BPC) pelo prazo
máximo de dois anos, que é o prazo legal para a vigência do contrato de aprendizagem na regra geral.
Não obstante a feliz e tão desejada previsão da norma, é fundamental que se promova a implementação desse direito, o que certamente será feito pelos órgãos responsáveis
(ministério público, ministério do trabalho e emprego, conselhos de direito). É essencial que os serviços de proteção social fortaleçam e esclareçam as famílias
sobre a possibilidade de a pessoa com deficiência poder alcançar a independência pessoal e econômica pela via da educação, aprendizagem e trabalho.
Brasília, setembro de 2011.

 Maria Aparecida Gugel

Subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, lotada na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília-DF.
Autora dos livros:
Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público, editora UCG, 2006;
Pessoa com Deficiência e o Direito ao Trabalho: Reserva de Cargos em Empresas, Emprego Apoiado. Florianópolis : Editora Obra Jurídica, 2007.
Deficiência no Brasil: uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Org. Maria Aparecida Gugel, Waldir Macieira e Lauro Ribeiro. Florianópolis
: Editora Obra Jurídica, 2007;
Pessoas Idosas no Brasil: Abordagem sobre seus direitos. Org. Maria Aparecida Gugel e Iadya Gama Maio. Brasília : Editora Instituto Atenas, 2009.
Fonte: http://phylos.net/direito/bpc-muda-31agosto2011/
 
 
Para seu conhecimento.

Benefício da Prestação Continuada; Mudanças da Lei no. 12.470, de 31 de Agosto de 2011
22/09/2011

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD
Ao se tratar de aspectos da vida das pessoas com deficiência deve sempre ser enfocada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD, assinada em 30 de março de 2007, ratificada pelo Brasil em 1º de agosto de 2008 e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.
É o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado que obedece a um rito específico de aprovação, tornando-o equivalente à emenda constitucional. Assim, ressalvados os casos em que os direitos fundamentais previstos na Constituição sejam mais amplos e benéficos, a Convenção reforma a Constituição da República se esta lhe for incompatível; os direitos previstos na Convenção não poderão ser denunciados; os direitos nela concebidos revogam as normas incompatíveis.
A CDPD identifica as pessoas com deficiência como sendo aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Reconhece o trabalho e o emprego da pessoa com deficiência como direito inalienável e, ao mesmo tempo, constata a existência de padrões que impedem sua participação na vida produtiva em sociedade. Por isso, indica mecanismos para se alcançar o pleno emprego com medidas específicas para se atingir a igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Dentre essas medidas estão o acesso efetivo a programas de formação e qualificação continuados e a aquisição de experiência de trabalho por pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Por outro lado, a CDPD ao tratar do tema relacionado ao direito à assistência social (Padrão de vida e Proteção Social) adequado aponta a necessidade de serem tomadas providências para efetivamente promover a implementação desse direito a quem dele necessitar, proporcionando alimentação, vestuário e moradia adequados, bem como à melhoria constante de suas condições de vida, no qual necessariamente se inclui o trabalho digno.
Pois bem, esses comandos atentos da CDPD não mais permitem que as leis e regulamentos dissociem os serviços e direitos de assistência social do direito de acesso ao trabalho e ao emprego. E foi essa hipótese, debatida e defendida há mais de uma década pelos movimentos sociais de pessoas com deficiência e Ministério Público Brasileiro, que finalmente venceu e consolidou as mudanças trazidas pela Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011, que no art. 3º,altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS) na concessão do benefício da prestação continuada - BPC.
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NÃO É MAIS AQUELA INCAPACITADA PARA A VIDA INDEPENDENTE E PARA O TRABALHO
COMO ERA:
Lei nº 8.742/93, Art. 20, § 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
COMO É AGORA:
Lei nº 8.742/93
Art. 20, § 2º. Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
É necessário que a norma incorpore e identifique a pessoa a quem o direito ao benefício é dirigido porque assim o faz a Constituição da República (art. 203, V), não mais podendo ser diverso do conceito da CDPD. A pessoa com deficiência que não tem condições de manter a sua própria subsistência ou tê-la mantida por sua família é o sujeito central do direito à assistência social, é dela que aqui se trata. A falta de meios para se manter está sempre associada às barreiras existentes na sociedade (exemplo da falta de acesso à educação, acesso físico às cidades, acesso à qualificação profissional, e tantas outras formas) que a impedem de usufruir, em igualdade de condições, de todos os direitos, bens e serviços existentes. Daí decorre a necessidade de mensuração de todos esses elementos, por meio de equipes multiprofissionais (§ 6º), com a utilização de mecanismos eficientes e com prazo razoável de vigência (§ 10) para ao final conceder o benefício da prestação continuada.
COMO É AGORA:
Lei nº 8.742/93
Art. 20, § 6º A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2º, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
[...]
§ 10 Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2º deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.
O fato de a pessoa ter uma deficiência e necessitar dos benefícios concedidos pela assistência social não pode impedir a busca por sua formação e qualificação profissional para o ingresso no mundo do trabalho remunerado. Esse trabalho pode ser por conta própria ou autônomo, pelo sistema cooperativado, como microempreendedor ou por meio do emprego formal, com registro em carteira de trabalho.
A conquista mais significativa e, talvez, a mais esperada está na abertura definitiva de oportunidades para os jovens com deficiência poderem obter a sua formação profissional por meio da aprendizagem, sem alterar a sua condição de beneficiário da assistência social.
O objetivo da nova lei é transparente: fazer com que jovens com deficiência que estejam sob a proteção da assistência social possam alcançar iguais oportunidades aos dos demais jovens sem deficiência.
A nova previsão coloca-nos à frente de uma medida de ação afirmativa contundente pois, ao mesmo tempo em que reconhece a realidade do país de existência de muitos jovens com deficiência completamente à margem do aprendizado do ensino metódico e da formação profissional, cria e disciplina a possibilidade de o jovem aprendiz poder acumular os valores recebidos da remuneração do contrato de aprendizagem e do benefício da prestação continuada (salário + BPC) pelo prazo máximo de dois anos, que é o prazo legal para a vigência do contrato de aprendizagem na regra geral.
E mais, determina que o valor da remuneração recebido no contrato de aprendizagem não será considerado para o cálculo da renda per capita da família, que é inferior a ¼ do salário mínimo (condição para o beneficio da assistência social).
Estima-se que essa circunstancial previsão modificará o agir do grupo familiar no sentido de se ver estimulado, diante da manutenção do benefício da prestação continuada acrescido do salário decorrente do contrato de aprendizagem, a direcionar o jovem com deficiência para o aprendizado e para a convivência em sociedade.
Lembre-se que a lei da aprendizagem (Lei nº 10.097/2000, complementada pela Lei nº 11.180 2005) já contém regras importantes para o contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência e que potencializam positivamente as atuais inovações da lei de concessão do benefício da prestação continuada. São elas:
não se considera a idade máxima de 24 anos para o termo do contrato de aprendizagem (art. 428, § 5º, CLT). Essa medida é essencial para as pessoas com deficiência, pois ainda temos que vencer uma prática contumaz que é a sua falta de permanência na escola regular para a conclusão do ensino obrigatório e ascensão para outras etapas de formação;
para o contrato de aprendizagem não se exige a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência intelectual, devendo ser consideradas as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização (art. 428, § 6º,CLT).
COMO É AGORA:
Lei nº 8.742/93
Art. 20, § 9º A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não será considerada para fins do cálculo a que se refere o § 3º deste artigo.
Art. 21-A, § 2º A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
Ao ser contratado por uma empresa na condição de aprendiz o jovem com deficiência não terá seu benefício da prestação continuada suspenso, desde que limitado a dois anos. Significa que durante os dois anos de aprendizagem poderá acumular o salário e o benefício da prestação continuada, além de gozar de todos direitos e obrigações decorrentes do contrato de aprendizagem.
Reafirma-se o argumento de que para a pessoa com deficiência poder saltar do patamar assistencial para o patamar de independência e autonomia, são necessárias medidas contundentes e adequadas para permitir a transição assistencial rumo ao trabalho.
Com a nova previsão da lei nº 12.470/2011 é permitido o trânsito da pessoa com deficiência da assistência social para o trabalho, e vice-versa. No momento em que o beneficiário assinar um contrato de trabalho, ou tiver uma atividade empreendedora, autônoma ou cooperativada, será suspenso o benefício da prestação continuada.
Poderá retornar ao benefício da prestação continuada se atender ao requisito constitucional que é a falta de meios para manter a própria subsistência ou tê-la provida pela família, cuja renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. Este retorno pode ocorrer a qualquer tempo. Porém, para ser dispensado da realização da perícia multiprofissional o período não deve ultrapassar dois anos, que é o prazo para a avaliação da continuidade das condições que deram origem ao benefício assistencial.
Para o caso de trabalhador com deficiência que tiver direito ao seguro desemprego, só poderá retornar ao benefício da prestação continuada decorridos os cinco meses da concessão do seguro. Lembre-se que o seguro desemprego é devido ao trabalhador que for dispensado sem justa causa; receber salários por seis meses consecutivos nos últimos 36 meses e não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família.
Se o trabalhador com deficiência adquirir o direito ao benefício da previdência social não poderá retornar ao benefício da prestação continuada.
COMO É AGORA:
Lei nº 8.742/93
Art. 21
[...]
§ 4º A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Art. 21-A O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
§ 1º Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21.
Conclusão
Reafirma-se que a concessão do benefício por si só não basta para impulsionar o beneficiário a alcançar sua independência pessoal e econômica. É fundamental que ele se sinta motivado a buscar tal independência, sem o temor de perder o benefício que lhe garante a segurança de uma remuneração mínima.
Os atuais parâmetros da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a previsão do benefício assistencial no artigo 203, V, da Constituição da República e a Lei nº 12.470/2011, que possibilitam o trânsito entre a assistência social e o trabalho remunerado e vice-versa, sepultam definitivamente o entendimento de que a pessoa com deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
É permitido o trânsito da pessoa com deficiência da assistência social para o trabalho, e vice-versa.
O jovem aprendiz poder acumular os valores recebidos da remuneração do contrato de aprendizagem e do benefício da prestação continuada (salário + BPC) pelo prazo máximo de dois anos, que é o prazo legal para a vigência do contrato de aprendizagem na regra geral.
Não obstante a feliz e tão desejada previsão da norma, é fundamental que se promova a implementação desse direito, o que certamente será feito pelos órgãos responsáveis (ministério público, ministério do trabalho e emprego, conselhos de direito). É essencial que os serviços de proteção social fortaleçam e esclareçam as famílias sobre a possibilidade de a pessoa com deficiência poder alcançar a independência pessoal e econômica pela via da educação, aprendizagem e trabalho.
Brasília, setembro de 2011.
 Maria Aparecida Gugel

Subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, lotada na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília-DF.
Autora dos livros:
Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público, editora UCG, 2006;
Pessoa com Deficiência e o Direito ao Trabalho: Reserva de Cargos em Empresas, Emprego Apoiado. Florianópolis : Editora Obra Jurídica, 2007.
Deficiência no Brasil: uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Org. Maria Aparecida Gugel, Waldir Macieira e Lauro Ribeiro. Florianópolis : Editora Obra Jurídica, 2007;
Pessoas Idosas no Brasil: Abordagem sobre seus direitos. Org. Maria Aparecida Gugel e Iadya Gama Maio. Brasília : Editora Instituto Atenas, 2009.

Fonte: http://phylos.net/direito/bpc-muda-31agosto2011/

Zenira Rebouças
  71 9987-5166

Brasil no CEDAW: Mulheres e Meninas com Deficiênci​a

O Brasil  vai ser revisado pelo Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher das Nações Unidas (CEDAW - sigla em inglês), e o 7º Relatório
Brasileiro para faz uma série de menções às mulheres com deficiência.
Tradicionalmente, algumas sessões antes da efetiva revisão do Estado, o CEDAW faz uma pre-sessão de diálogo com a sociedade civil para subsidiar as questões e conseqüentes
posicionamentos do Comitê sobre Estado, o que acontecerá em relação ao Brasil na próxima 51ª sessão, 15 de fevereiro à 2 de março de 2012.
A International Disability Alliance, que acompanha e tenta integrar os direitos das pessoas com deficiência na pauta dos organismos de tratado, preparou análise
preliminar do relatório brasileiro com base nos direitos assegurados na CDPD.
No entanto, para serem efetivas, os questionamentos e recomendações devem ser consistentes com a realidade vivenciada pelas mulheres no país, em nosso caso mais
especificamente, é importante destacar a situações violações e de vulnerabilidade acerca  das mulheres e meninas com deficiência no Brasil, para favorecer um melhor
posicionamento do CEDAW.
Uma recomendação do CEDAW em âmbito internacional pode ser usada como ferramenta de ativismo, pressão política e transformação na esfera nacional e também pode ser
um insumo estratégico no momento da Revisão brasileira pelo Comitê da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assim, gostaria de convidar ativistas e organizações com conhecimento envolvendo questões de deficiência, gênero e mulher para contribuir com informações sobre a
situação das mulheres e meninas com deficiência no Brasil. Ao mesmo tempo que pergunto quais podem ser os temas mais relevantes e quem gostaria de colaborar com
subsídios relevantes sobre contexto brasileiro das mulheres e meninas com deficiência, já deixo como sugestão alguns tópicos que podem ser importantes (não necessariamente
restritivos a esses):

Acesso à justiça;
Acesso à saúde;
Acesso à educação;
Direito ao voto e participação política;
Nesse sentido, dados sobre leis, politícas e práticas, estatísticas, informações de casos levados à justiça, notícias, relatórios de denúncia e informações sobre
casos emblemáticos envolvendo mulheres e meninas com deficiência podem ser úteis.
Seguem anexos:

7° Relatório Brasileiro para o CEDAW;
Documento IDA contendo as referências às pessoas com deficiência no relatório e a sugestões preliminares de questões.
Desde já grato, aguardo comentários (* qualquer resposta ou comentário favor enviar para o email: amapurunga@ida-secretariat.org*).
 
 

O Brasil  vai ser revisado pelo Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher das Nações Unidas (CEDAW - sigla em inglês), e o 7º Relatório Brasileiro para faz uma série de menções às mulheres com deficiência.
Tradicionalmente, algumas sessões antes da efetiva revisão do Estado, o CEDAW faz uma pre-sessão de diálogo com a sociedade civil para subsidiar as questões e conseqüentes posicionamentos do Comitê sobre Estado, o que acontecerá em relação ao Brasil na próxima 51ª sessão, 15 de fevereiro à 2 de março de 2012.
A International Disability Alliance, que acompanha e tenta integrar os direitos das pessoas com deficiência na pauta dos organismos de tratado, preparou análise preliminar do relatório brasileiro com base nos direitos assegurados na CDPD.
No entanto, para serem efetivas, os questionamentos e recomendações devem ser consistentes com a realidade vivenciada pelas mulheres no país, em nosso caso mais especificamente, é importante destacar a situações violações e de vulnerabilidade acerca  das mulheres e meninas com deficiência no Brasil, para favorecer um melhor posicionamento do CEDAW.
Uma recomendação do CEDAW em âmbito internacional pode ser usada como ferramenta de ativismo, pressão política e transformação na esfera nacional e também pode ser um insumo estratégico no momento da Revisão brasileira pelo Comitê da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assim, gostaria de convidar ativistas e organizações com conhecimento envolvendo questões de deficiência, gênero e mulher para contribuir com informações sobre a situação das mulheres e meninas com deficiência no Brasil. Ao mesmo tempo que pergunto quais podem ser os temas mais relevantes e quem gostaria de colaborar com subsídios relevantes sobre contexto brasileiro das mulheres e meninas com deficiência, já deixo como sugestão alguns tópicos que podem ser importantes (não necessariamente restritivos a esses):
Acesso à justiça;
Acesso à saúde;
Acesso à educação;
Direito ao voto e participação política;
Nesse sentido, dados sobre leis, politícas e práticas, estatísticas, informações de casos levados à justiça, notícias, relatórios de denúncia e informações sobre casos emblemáticos envolvendo mulheres e meninas com deficiência podem ser úteis.
Seguem anexos:
7° Relatório Brasileiro para o CEDAW;
Documento IDA contendo as referências às pessoas com deficiência no relatório e a sugestões preliminares de questões.
Desde já grato, aguardo comentários (* qualquer resposta ou comentário favor enviar para o email: amapurunga@ida-secretariat.org*).
Zenira Rebouças
  71 9987-5166

Palestra sobre o novo perfil do empreendedor do 3º Milênio

 
Essa palestra mostrará como é o novo perfil do empreendedor do 3º Milênio e como ele se destaca no mercado de Trabalho!

As inscrições estão sendo realizadas em nossa Sede, nosso horário de funcionamento é de 08:00 ás 18:00
Não fechamos para almoço.

--
Literal Cursos- Educação Profissional
Rua Domingos Barbosa de Araújo, 198- Kalilândia
Feira de Santana - Bahia
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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Sessão Pipoca no NESSE dia 04/10

Nessa última terça-feira o encontro do NESSE foi a tarde de pipocas com o Filme Mãos Talentosas ....
O Filme retrata a história de Benjamin Solomon Carson nasceu em Detroit, Michigan, em 18 de setembro de 1951. Sua mãe, Sonya Carson, largou a escola no terceiro ano e casou-se com Robert Solomon Carson, um ministro batista do Tennessee bem mais velho do que ela, que tinha apenas 13 anos. Quando Carson estava com 8 anos, os pais se separaram. Mrs. Carson ficou sozinha para cuidar de Benjamin e seu irmão mais velho, Curtis. Ela trabalhava em 2, e às vezes 3, empregos para sustentar seus meninos.

No início Carson experimentou dificuldades na escola, eventualmente tornando-se um dos últimos da turma. Ele passou a ser ridicularizado e desenvolveu um temperamento violento, que tinha dificuldade de controlar. Determinada a mudar o comportamento do filho, a mãe de Carson limitou as horas que o menino passava diante da TV. Exigiu que retirasse 2 livros por semana na biblioteca e fizesse um resumo por escrito de cada um. As notas de Carson começaram a mudar. "Nesse momento eu percebi que não era estúpido", ele lembrou depois.

Carson formou-se com louvor no Ensino Médio e ganhou uma bolsa para a Universidade de Yale, onde graduou-se em Psicologia. De Yale, ele passou para a Escola de Medicina da Universidade de Michigan, onde seu interesse mudou de psiquiatria para neurocirugia. "

"O Dr. Ben Carson entrou para a história da medicina no ano de 1987 ao separar gêmeos siameses unidos pela cabeça. Atualmente, Carson é diretor da Divisão de Neurocirurgia Pediátrica do Hospital Johns Hopkins, em Baltimore, Maryland."

"Mãos Talentosas" conta essa história de superação de dificuldades a partir do apoio de uma devotada mãe. A senhora Carson insistiu para que os filhos tivessem oportunidades que ela não teve. Ajudou-os a expandir a imaginação, inteligência, confiança em si mesmo e em Deus, acima de tudo. É um desses exemplos de vida que merece ser divulgado.  Dr. Carson criou uma fundação que financia salas de leitura e premia alunos que se distinguem nos estudos.

Ref: http://bystarfilmes.blogspot.com/2010/01/maos-talentosas-historia-de-ben-carson.html

domingo, 2 de outubro de 2011

Atuação no espaço escolar também beneficia a professores e demais servidores (29.09.11)

Assistente social dos quadros da Universidade Estadual de Feira de Santana, Ana Alice Barreto, foi uma das convidadas da audiência pública e em seu pronunciamento chamou a atenção para o fato de que o Serviço Social, na área da educação, atua não apenas com os estudantes, mas também com professores e demais servidores. Na Uefs, são dois assistentes sociais para comunidade de oito mil pessoas.

Ana Alice disse que o assistente social é acionado pela Reitoria para ajudar na solução dos mais diversos problemas relacionados à comunidade acadêmica. Em sua avaliação, é o profissional que está mais próximo da família. “Sem ela (a família) a gente não ajuda. Tem que estar próximo. Fazemos visita, chamamos o pai e a mãe para o diálogo”. Na rede pública de ensino, afirma, a contribuição seria fundamental. “O Serviço Social é o coração de qualquer instituição de ensino. Certamente teríamos mais estudantes portadores de necessidades especiais, inclusive com transtornos mentais, inseridos e bem cuidados na rede de ensino”.
Na Uefs, diz ela, os profissionais de assistência social trabalham em demandas diversas, inclusive com políticas inclusivas. Relatou o caso de um cadeirante que formou-se em Enfermagem na instituição. Era um aluno que morava na Residência Universitária. Tivemos que defender várias modificações para que ele tivesse acesso à educação de nível superior”.
DROGAS E VIOLÊNCIA
Representante do Núcleo de Estudos de Serviço Social na Educação, Jonas da Silva Almeida disse que a inclusão do assistente social nas escolas de Feira de Santana é um tema que tem motivado encontros e estudos. Relacionou algumas escolas particulares da cidade e também na Uefs, que já adotaram a contratação desses profissionais. Fez um relato sobre a vulnerabilidade dos estudantes, funcionários e professores, no panorama atual.
“É a inclusão que proporciona a interdisciplinaridade na educação”, afirmou. “Sem o Serviço Social, a equipe está incompleta e direitos fundamentais são comprometidos junto à comunidade escolar”, defendeu. Em sua opinião, problemas como a violência e as drogas nas escolas podem ser combatidos através da atuação do assistente social. “Nas escolas há um grande índice de problemas sociais. O profissional é preparado para trabalhar nessas questões”.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Câmara debate serviço social na educação

A Audiência Pública, solicitada por Angelo Almeida (PT), debateu a inserção do assistente social nas escolas do munícipio.



“Esse é o momento de colocarmos as escolas no centro da proteção social”. A afirmação da assistente social e coordenadora do Grupo de Trabalho de Serviço Social na Educação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Marcela Silva, resume o sentimento que foi impresso em todos que participaram da Audiência Pública que aconteceu na manhã desta quinta-feira (31), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, sobre a inserção do assistente social nas escolas do munícipio, solicitada pelo vereadores Angelo Almeida (PT), através da comissão de Direitos Humanos, e Justiniano França (DEM).
Com o plenário e galeria da Casa da Cidadania completamente lotados, diversas pessoas debateram o tema, com grande participação de estudantes do curso de Serviço Social.
O representante do Conselho Municipal de Assistência Social, Alfredo Barbosa, disse que a luta em prol da presença do assistente social na educação deve ser coletiva e ressaltou a importância do apoio e empenho da Câmara de Vereadores. “Essa é uma luta que reafirma o compromisso de todos nós com idéias de igualdade, justiça social e equidade”, disse Alfredo Barbosa, que afirmou ainda: ”É possível, sim, participar da construção continuada de uma outra sociabilidade que reconheça os direitos como matriz fundante da cidadania”.
Marcela Silva, chamou atenção para a ampliação da assistência para toda comunidade escolar. “A presença desse profissional vai garantir o cuidado não só do aluno, mas de toda comunidade escolar. Professores estão adoecendo, servidores estão desmotivados, e assim como os alunos precisam de acompanhamento para que a escola venha a funcionar plenamente, os outros integrantes da rede também precisam e o assistente social integrando essa corrente vai ajudar a promover esse avanço”. Ela sinalizou ainda que “quanto mais assistentes sociais tivermos em espaços públicos, mais teremos chances de distribuir os direitos”, finalizou.
“Precisamos lutar pela inclusão do assistente social nas escolas porque essa medida faz a transformação e muda a realidade”, garantiu a assistente social da Universidade Estadual de Feira de Santana, Ana Alice Brandão Rodrigues.
O vereador Justiniano França (DEM) ressaltou a importância da aprovação da lei proposta pelo vereador Angelo Almeida (PT), que obriga a escola a informar aos Conselhos Tutelares sobre as faltas consecutivas de alunos da rede municipal de ensino. O projeto está em tramitação na Casa. “Temos que ter uma equipe multiprofissional que faça a ponte entre escola e família. Eu não vejo como hoje a escola está funcionando sem o profissional de serviço social”.
Jonas da Silva Almeida, representante do Núcleo de Estudos de Serviço Social na Educação, informou que o profissional já está presente em duas instituições de Feira de Santana, A Escola Padre Ovídeo e na Universidade Estadual de Feira de Santana. Já a Secretaria de Educação de São Félix, Elba Matos de Oliveira, compartilhou a experiência do município que teve o projeto que garante a participação do profissional nas escolas aprovado recentemente, estando em fase de implantação. O vereador Angelo Almeida defendeu a implantação da Lei em Feira de Santana.
“O governo municipal de São Félix está de parabéns por ter tido a sensibilidade de perceber a importância da estruturação da rede de proteção dentro das instituições de ensino. Vamos lutar para que em Feira de Santana, prevaleça a mesma política social que pode, e muito, contribuir para a transformação do nosso ensino”, acrescentou o vereador.